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Justiça
- 27/09/2023
O Projeto de Lei 2630: o PL das Fake News e o que se espera do Legislativo
O PL 2630 não deve ser das fake news nem da censura. É um projeto de lei que merece atenção da sociedade e de seus representantes legitimamente eleitos no âmbito do Poder Legislativo
Governo
- 09/05/2023
Importante deliberar sobre PL das Fake News "sem pressões indevidas", diz Dino
Ministro da Justiça reforçou que governo defende regulação das plataformas digitais
Brasil
- 25/04/2023
Pedido de urgência do PL das fake news será votado nesta 3ª feira
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) confirmou votação após reunião de líderes
Governo
- 07/04/2022
"Início da censura no Brasil", diz Bolsonaro em crítica ao PL das Fake News
Relator do texto deve pedir um novo requerimento para a tramitação em urgência da proposta
Congresso
- 13/04/2022
Arthur Lira critica rejeição da urgência para PL das Fake News
Segundo o presidente da Câmara, a Casa precisa ter um posicionamento sobre as fake news
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Justiça
- 10/05/2023
Sob risco, Telegram apaga mensagem contra PL das Fake News
Movimento vem após pedido do ministro Alexandre de Moraes, para exclusão do conteúdo
Governo
- 01/04/2023
Relator estabelece dez dias para analisar proposta do governo sobre fake news
Minuta encaminhada propõe a criação de um Código de Conduta para redes sociais
Brasil
- 02/05/2023
Líderes evangélicos declaram apoio ao Projeto de Lei das Fake News
Deputado pastor Henrique Vieira classificou o texto como "bem amadurecido" e "bem escrito"
Brasil
- 02/05/2023
Google tira do ar link com texto contra Projeto de Lei das Fake News
Medida ocorre após ministro da Justiça, Flávio Dino anunciar multa de R$ 1 milhão à empresa
Brasil
- 25/04/2023
Moraes entrega a Pacheco sugestões do TSE ao projeto das fake news
Ministro se reuniu com o presidente do Senado e, depois, foi ao gabinete de Arthur Lira
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Congresso
- 06/04/2022
Lira pretende votar urgência do projeto das Fake News nesta 4ª feira
Texto prevê criminalizar a promoção ou financiamento de mensagens com conteúdos falsos
Justiça
- 03/05/2023
Cade abre investigação contra Google e Meta por suposto abuso de poder
Empresas estariam utilizando plataformas digitais para realizar campanhas contra PL das Fake News
FALSO: Decisão da Suprema Corte dos EUA não torna ilegal o PL 2630
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Congresso
- 03/05/2023
Big techs fizeram "horror" com a Câmara dos Deputados, diz Lira
Presidente da Casa deu declaração após adiar votação do Projeto de Lei das Fake News
Eleições
- 24/09/2022
Tebet e Soraya votaram contra orçamento secreto
Bolsonaro afirmou em debate do SBT que as senadoras haviam votado a favor
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ENGANOSO: Projeto de lei não proíbe versículos bíblicos nas redes sociais
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Governo
- 08/04/2022
Poder Expresso: Lula aposta em Alckmin e Bolsonaro em Michelle
No escândalo do MEC, Randolfe diz que requerimento para CPI tem as 27 assinaturas necessárias
Política
- 08/04/2024
"PL das fake news é muito temido pela redes sociais", diz especialista em direito digital
Projeto que propõe regras para atuação das plataformas no Brasil está parado na Câmara, aguardando votação
Polícia
- 31/01/2024
Polícia Federal vê abuso de poder econômico de Google e Telegram contra PL das Fake News
Corporação enviou relatório final de inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Congresso
- 30/12/2023
PL das Fake News é prioridade para governo em 2024, diz relator na Câmara
Morte de jovem vítima de falsas notícias nas redes sociais aumenta pressão no Congresso sobre necessidade de regras para a internet
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